STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março

Justiça garante redução de estômago para usuária da Unimed

Resolução nº 243, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Paciente que perdeu visão receberá indenização de oftalmologista

Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

Manuela D´Ávila discursa sobre violência e maioridade penal

Justiça defende o direito à informação

Parlamentares justificam faltas como "missão oficial"

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

Juiz condena construtora e determina investigação criminal

Justiça paulista proíbe seqüestrador de dar entrevista a emissora de TV

Lei que limita tempo de fila em banco é descumprida na capital

Justiça do Rio decreta prisão preventiva do estilista Frankie Mackey

OAB: Emenda eleitoral é casuísmo e golpe na Constituição

Juíza suspende venda de livro do bispo Edir Macedo

Hospital do Olho terá que indenizar costureira

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Medida judicial combate trabalho infantil em Dom Eliseu